Termo de Autorização Formal

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Dados do termo

Contratante / razão social

CNPJ

Representante legal

Endereço

Referência da proposta

Serviço principal autorizado

Contexto da investigação cibernética

Ativos / sistemas autorizados

Tipo de teste

Ambiente

Técnicas autorizadas

Técnicas vedadas

Início da janela

Término da janela

Cidade / UF

Data

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Contratante[não preenchido]

Representante[não preenchido]

Escopo[não preenchido]

1. Partes

Contratada	CM CyberOps Razão social: 67.754.926 MARCELO DE MELO (MEI) CNPJ: 67.754.926/0001-43 Endereço: Rua Saturno, 191, Jardim Riacho das Pedras, Contagem/MG, CEP 32241-340
Contratante	[Nome/razão social do cliente] CNPJ: [preencher] Endereço: [preencher] Representante legal: [nome e cargo]

2. Objeto

O presente Termo autoriza formalmente a CM CyberOps a executar as atividades técnicas descritas na Proposta Comercial nº [referência], incluindo, conforme aplicável: teste de invasão (pentest), investigação cibernética/perícia digital, resposta a incidentes, ou outras atividades técnicas especificadas no Anexo I.

Serviço principal autorizado: [preencher]

Contexto de investigação cibernética: [preencher]

3. Escopo Autorizado

A autorização concedida neste Termo é estritamente limitada aos ativos, sistemas, redes e período abaixo especificados. Qualquer atividade fora deste escopo não está autorizada.

Ativos/sistemas autorizados	[Listar domínios, IPs, aplicações, redes específicas]
Tipo de teste	[Caixa preta / caixa cinza / caixa branca]
Técnicas autorizadas	[ex. varredura de portas, exploração de vulnerabilidades, engenharia social controlada, phishing simulado]
Técnicas expressamente vedadas	[ex. ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), destruição de dados, acesso a sistemas de terceiros não listados]
Janela de execução	Início: [data/hora] Término: [data/hora]
Ambiente	[Produção / homambiente isolado de teste]

4. Responsabilidades da Contratante

Confirma possuir legitimidade e propriedade (ou autorização do proprietário) sobre todos os ativos listados no escopo.
Designará um ponto de contato técnico disponível durante a janela de execução para eventuais emergências.
Realizará backup dos sistemas e dados críticos antes do início dos testes.
Isenta a CM CyberOps de responsabilidade por indisponibilidades ou incidentes decorrentes de vulnerabilidades preexistentes reveladas durante a execução autorizada.

5. Responsabilidades da Contratada

Executará as atividades estritamente dentro do escopo, técnicas e janela de tempo autorizados neste Termo.
Interromperá imediatamente qualquer atividade em caso de indício de impacto operacional não previsto, comunicando o ponto de contato do cliente.
Manterá confidencialidade sobre todas as informações e vulnerabilidades identificadas, conforme Acordo de Confidencialidade (NDA) firmado entre as partes.
Preservará a cadeia de custódia de qualquer evidência coletada, quando aplicável a atividades de investigação/perícia.

6. Confidencialidade e Uso de Dados

Toda informação, dado, vulnerabilidade ou evidência obtida durante a execução dos serviços será tratada como confidencial e utilizada exclusivamente para os fins descritos neste Termo e na Proposta Comercial associada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da CM CyberOps por eventuais danos decorrentes da execução dos serviços autorizados neste Termo está limitada ao valor do contrato firmado, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

Este Termo não substitui o contrato de prestação de serviços. Recomenda-se assessoria jurídica para revisão e adequação às particularidades de cada contratação antes da assinatura.

8. Foro

As partes elegem o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

Pela Contratada
CM CyberOps

Pela Contratante
[Nome / Cargo]

Local e data: [Cidade], [dia] de [mês] de [ano].